SIOE+ Carregamento Inicial

A Lei n.º 104/2019, de 6 de setembro, que reformula e amplia o Sistema de Informação da Organização do Estado (SIOE), prevê que os empregadores públicos devem registar no SIOE, entre outra, a informação específica sobre cada trabalhador prevista no artigo 12.º da mesma lei.

Face à dimensão da informação a recolher e à complexidade do processo de operacionalização da recolha e tratamento dos dados, e tendo em vista garantir as condições técnicas e a adequada capacitação dos empregadores públicos para o registo e atualização da informação, verifica-se a necessidade de operacionalizar a mudança para o novo sistema de forma gradual e segura, para que a entrada em pleno funcionamento do novo SIOE seja mais eficiente e menos disruptiva.

Assim, previamente à disponibilização do novo sistema em produção, e para uma melhor gestão da mudança e adaptação ao novo paradigma de recolha desagregada de informação, terá lugar um primeiro carregamento, ainda parcial, de dados individuais de recursos humanos, por parte de empregadores públicos abrangidos pelo âmbito de aplicação do artigo 2.º da Lei n.º 104/2019, de 6 de setembro.

Instruções de acesso ao SIOE+ carregamento inicial

No âmbito desta recolha de informação, foram enviadas às Entidades participantes credenciais de acesso através do Sistema Gestão de Utilizadores (SGU). O responsável da Entidade pela submissão da informação deverá aceder ao SIOE+ através da opção LOGIN com estas credenciais e alterar a password enviada. Depois de aceder ao SIOE+, deverá alterar os seus dados na conta de utilizador.

Descarregue as instruções aqui:
Instruções de acesso ao SIOE+ carregamento inicial

Contactos

O apoio e esclarecimento de dúvidas é assegurado prioritariamente através do seguinte contacto:
SIOE+@dgaep.gov.pt

Para questões de credenciais de acesso ao SIOE+:
cc@espap.gov.pt
(+351) 214 723 390

Informações SIOE+ Carregamento Inicial

Esta recolha de informação abrange os trabalhadores das entidades do subsetor da administração central, incluídas no âmbito do setor das administrações públicas, o Banco de Portugal, bem como as sociedades financeiras e não financeiras públicas, demais pessoas coletivas públicas e outras entidades do sector público detidas pela administração central, adiante designados por empregadores públicos.

Deverá ser comunicada a informação de todos os trabalhadores aos quais os empregadores públicos abrangidos paguem uma remuneração, e que sejam titulares de um vínculo de emprego público (VEP) ou de um contrato individual de trabalho (CIT).

Após o preenchimento do ficheiro de recolha de informação e a assinatura da declaração sob compromisso de honra, as entidades devem carregar e submeter os mesmos na plataforma SIOE+ Carregamento Inicial.

O período para submissão da informação decorre de 15 de junho a 14 de julho de 2023.

A recolha de informação reporta-se à situação funcional dos trabalhadores em 31 de maio de 2023.

Esta recolha não substitui o reporte trimestral da informação agregada no atual SIOE.

Até nova indicação, os dados agregados deverão continuar a ser registados trimestralmente no SIOE, em http://www.sioe.dgaep.gov.pt, de acordo com o calendário previsto no artigo 21.º da Lei n.º 104/2019, de 6 de setembro, e oportunamente divulgado pela DGAEP.